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Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

 

RESOLUÇÃO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – CC/FGTS Nº 926 DE 28.05.2019 Aprovar o desenvolvimento do Projeto FGTS – Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 62, DE 10 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 160, DE 16 DE MAIO DE 2019Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 154, DE 14 DE MAIO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

 

RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO Nº 204 DE 21.05.2019Altera as alíneas do art. 2º da Resolução CFO-163/2015.

 

RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO Nº 203 DE 21.05.2019Altera a Resolução CFO-162/2015 e dá outras providências.

 

CIRCULAR CAIXA Nº 857 DE 29 DE ABRIL DE 2019Divulga a versão 3 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2019Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.